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| Foto: SEC MT |
Poderão concorrer ao prêmio somente pessoas físicas, brasileiras ou estrangeiras, que residam no Estado de Mato Grosso e cada candidato poderá apresentar apenas uma proposta. A inscrição deverá ser entregue até o dia 27 de fevereiro de 2012 na Secretaria de Estado de Cultura, localizada na Av. Presidente Getúlio Vargas, nº 247, em envelope lacrado identificado com o nome completo do participante do concurso, contendo a seguinte documentação: ficha de inscrição; cópias de RG, CPF e comprovante de residência atual (somente contas de luz, água ou telefone fixo); logomarca impressa e digital, conforme especificado no edital em anexo; termo de concessão de Direito Autoral sobre a logomarca.
A Comissão Julgadora irá utilizar os seguintes critérios de avaliação: Criatividade (inovação conceitual e técnica); Originalidade (desvinculação de outras marcas existentes); Comunicação (concisão e universalidade); Aplicabilidade (diferentes aplicações em impressos e digital); Relação com o conceito, o tema e o objetivo geral do Centenário da Biblioteca Pública Estadual Estevão de Mendonça.
A logomarca selecionada em primeiro lugar será utilizada como a marca oficial da Biblioteca Pública Estadual Estevão de Mendonça, permitindo sua utilização nas mais variadas peças e meios de comunicação, como papelaria, impressos em geral, “outdoors”, “banners”, páginas na “internet”, cartazes.
Além disso, o vencedor do concurso receberá como prêmio um Tablet, que será entregue em solenidade de apresentação da logomarca, advindos de doação de terceiros, além de certificado de premiação como primeiro lugar no Concurso de seleção.
Sobre a Biblioteca - A Biblioteca Pública Estadual foi criada em 26 de março de 1912, no governo do presidente Joaquim Augusto da Costa Marques. Leva o nome do notável escritor e historiador, e também primeiro diretor da instituição, Estevão de Mendonça. Tem como missão reunir e preservar o patrimônio literário e cultural, a memória do Estado e apoiar o ensino, oportunizando o acesso ao livro e a leitura. Além do seu acervo de aproximadamente 90 mil livros distribuídos em acervos didáticos, de literatura regional e outros, uma sala especialmente dedicada às obras raras de Mato Grosso. É a maior Biblioteca Pública do Estado, que coordena todas as outras bibliotecas públicas municipais do Estado.
Para mais informações: (65) 3613-0206
Quarta Feira, 23 de Novembro de 2011 Diário Oficial Nº 25687 Página 16
SEC
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA
E D I T A L
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA
BIBLIOTECA PÚBLICA ESTADUAL “ESTEVÃO DE MENDONÇA”
EDITAL N° 02/BPEEM/SEC/2011
O SECRETÁRIO DE
ESTADO DE CULTURA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais torna público aosinteressados o presente Edital na forma aqui expressa:
1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES:
A Biblioteca Pública Estadual foi criada em 26 de março de 1912, no governo do presidente Joaquim Augusto da Costa Marques. Leva o nome do notável escritor e historiador, e também primeiro diretor da instituição, Estevão de Mendonça.
Tem como missão reunir e preservar o patrimônio literário e cultural, a memória do Estado e apoiar o ensino, oportunizando o acesso ao livro e a leitura. Além do seu acervo de aproximadamente 90 mil livros distribuídos em acervos didáticos, de literatura regional e outros, uma sala especialmente dedicada às obras raras de Mato Grosso. É a maior Biblioteca Pública do Estado, que coordena todas as outras bibliotecas públicas municipais do Estado.
2. DO OBJETO
2.1. O objeto do presente concurso é a Seleção da Logomarca Comemorativa do Centenário da Biblioteca Pública
Estadual Estevão de Mendonça, propiciando a apresentação de propostas que venham a caracterizar e identificar visualmente a Instituição, projetando-a em nível local, nacional e internacional.
2.2. O concurso requer que a proposta da logomarca traga na arte da criação o slogan “Um Século de Cultura”.
2.3. A logomarca selecionada em Primeiro lugar será utilizada como a marca oficial da Biblioteca Pública Estadual Estevão de Mendonça, permitindo sua utilização nas mais variadas peças e meios de comunicação, como papelaria, impressos em geral, “outdoors”, “banners”, páginas na “internet”, cartazes, etc.
3. DA INSCRIÇÃO
3.1. As inscrições são gratuitas e poderão ser efetuadas pessoalmente na recepção da Secretaria de Estado de Cultura, mediante protocolo, ou via SEDEX.
3.2. Prazo: 24/11/2011 à 27/02/2012.
3.3. Local: Secretaria de Estado de Cultura / Sistema Estadual de Bibliotecas, Av. Getúlio Vargas, 247, Bairro Centro, CEP
78.005-370, Cuiabá – MT.
3.4. Horário: 8:00 às 12:00 e 14:00 às 18:00.
3.5. Poderão concorrer ao prêmio somente pessoas físicas, brasileiras ou estrangeiras, que residam no Estado de Mato
Grosso.
3.6. Cada candidato poderá concorrer com apenas 01 (uma) proposta.
3.7 A inscrição deverá ser entregue em envelope lacrado identificado com o nome completo do participante do concurso, contendo:
a) Ficha de inscrição;
b) Cópias de RG, CPF e comprovante de residência atual (somente contas de luz, água ou telefone fixo);
c) Logomarca impressa e digital, conforme especificado no item 4.1 e 4.2;
d) Termo de Concessão de Direito Autoral sobre a logomarca.
3.8. Os itens “a” e “e” estarão disponíveis no site http://www.cultura.mt.gov.br para download e preenchimento.
3.9. Em caso da logomarca ser uma produção coletiva, deverá haver a especificação de um autor principal, o responsável pela inscrição, que sendo classificado fará jus ao prêmio. Os co-autores serão denominados de colaboradores e são representados pelo autor principal;
3.10. O candidato menor de 18 anos deve juntar à documentação requerida para inscrição cópias de RG, CPF e comprovante de residência do seu responsável legal;
3.11. A proposta de logomarca deverá ser original e inédita, assumindo o responsável pela inscrição e a autoria das mesmas;
3.12. Será eliminado do concurso, em qualquer etapa, o candidato que apresentar informações falsas ou inexatas quanto à
autoria da proposta ou descumprir quaisquer das disposições do presente Edital.
3.13. Fica estabelecido que a comprovação de inscrição é o protocolo emitido pela SEC/MT, que será entregue no ato da inscrição quando esta for pessoal e por email quando feita por SEDEX.
4. ESPECIFICAÇÕES DA PROPOSTA
4.1. Versão impressa: Papel tamanho A4 (21 cm x 29,7 cm), na cor branca, com gramatura de no mínimo 90grs. A logomarca deve estar centralizada na folha, com utilização do espaço em sentido horizontal, ocupando no mínimo uma área de 10cmX10cm, respeitadas as margens de 2,5cm (superior/inferior/direita/esquerda), com máximo de 04 cores (policromia).
A versão impressa deverá ser apresentada em 01 (uma) via colorida e 01 (uma) via em preto e branco;
4.2. Versão digital: Gravada em CD com os arquivos digitais relativos à logomarca (incluídas fontes utilizadas para eventual
instalação), em imagem vetorial de alta resolução, para ser reduzida ou ampliada, no formato CDR, devendo ser aberto
pelo programa CorelDraw;
5. DA COMISSÃO JULGADORA, JULGAMENTO E PRÊMIO
5.1. A Comissão Julgadora será designada por portaria pelo Secretário de Estado de Cultura de Mato Grosso, publicada no diário Oficial do Estado, com antecedência mínima de 10 (dez) dias da data limite aprazada para o recebimento dos trabalhos.
5.2. A Comissão Julgadora adotará os seguintes critérios de avaliação:
a. Criatividade (inovação conceitual e técnica);
b. Originalidade (desvinculação de outras marcas existentes);
c. Comunicação (concisão e universalidade);
d. Aplicabilidade (diferentes aplicações em impressos e digital);
e. Relação com o conceito, o tema e o objetivo geral do Centenário da Biblioteca Pública Estadual Estevão de Mendonça.
5.4. As propostas que não estiverem em consonância com o presente regulamento, serão automaticamente desconsideradas, não cabendo qualquer recurso do(s) autor(es).
5.6. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Julgadora.
6. DA PREMIAÇÃO
6.1. O vencedor do concurso receberá como prêmio um TABLET, que será entregue em solenidade de apresentação da logomarca, advindos de doação de terceiros, além de certificado de premiação como primeiro lugar no Concurso de seleção.
6.2. O resultado final do Concurso será publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso até o dia 05/03/2012.
6.3. A cerimônia de premiação será realizada no mês de março de 2012, com data e local a ser divulgada juntamente com o resultado final do presente concurso.
7. DISPOSIÇÕES FINAIS
7.1. Serão fornecidos pela Secretaria de Estado de Cultura de Mato Grosso, quando requeridos pelos participantes do concurso, todos os elementos necessários ao eficiente desempenho do objeto do presente concurso.
7.2. Fica assegurado ao SEC/MT, o direito de, a qualquer tempo, revogar a presente Licitação, por interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, suficiente para justificar o ato, sem que assista às licitantes direito à indenização.
7.3. O ato de inscrição representa a adesão incondicional do candidato às disposições deste Edital, das quais não poderá alegar desconhecimento.
7.4. Para inscrever a proposta de logomarca o candidato assinará termo de cessão gratuita dos direitos de imagem e reprodução da imagem pela SEC/MT, inclusive para fins comerciais de divulgação da instituição e do evento;
7.5. As informações prestadas pelo candidato acerca da autoria da logomarca são de sua inteira responsabilidade, estando
a Comissão Julgadora e a SEC isentas de qualquer prejuízo advindo de informações falsas ou inexatas prestadas pelo candidato;
7.6. Ficará automaticamente desclassificado o candidato que, antes do resultado do concurso, divulgar por qualquer meio a proposta com o qual estiver concorrendo.
7.7. Estão impedidos de participar do Concurso todos os integrantes da Comissão Julgadora, seus cônjuges e filhos, e servidores da Secretaria de Estado de Cultura do Estado de Mato Grosso.
7.8. As propostas não vencedoras ficarão a disposição dos respectivos participantes para retirada no prazo de (30) trinta dias a contar da divulgação do resultado final.
7.9. A Secretaria de Estado de Cultura de Mato Grosso não se responsabilizará por perdas e danos ocasionados aos trabalhos causados por mau acondicionamento, assim como da remessa via postal simples, sem comprovação de entrega.
7.10. Ficam reservados a SEC/MT todos os direitos autorais e de propriedade da proposta vencedora, podendo utilizá-la indistintamente, nas mais variadas aplicações vinculadas à finalidade de ente público, por tempo indeterminado, sem qualquer outra remuneração diversa a estabelecida no presente edital.
7.11. O vencedor do concurso não poderá reproduzir a proposta para quaisquer fins.
7.12. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
Cuiabá-MT, 23 de novembro de 2011.
Dep. Estadual João Antônio Cuiabano Malheiros
Secretário de Estado de Cultura
*Original assinado
Concurso Logomarca
Ficha de inscrição
NOME COMPLETO:
RG:
CPF:
DATA NASCIMENTO:
ENDEREÇO:
BAIRRO:
CIDADE:
CEP:
E-MAIL:
TELEFONE RESIDENCIAL:
CELULAR:
Declaro estar ciente e de acordo com o Edital do Concurso para escolha da Logomarca do Centenário da Biblioteca Pública Estadual Estevão de Mendonça.
CONCEPÇÃO DA LOGOMARCA
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Afirmo que a proposta apresentada é original e inédita.
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Assinatura do participante
TERMO DE CESSÃO DE DIREITO DE USO DE LOGOMARCA
Eu,__________________________________________________________________,
Portador do RG _________________________ e CPF ________________________,
li e aceito o regulamento do CONCURSO DA LOGOMARCA COMEMORATIVA DO CENTENÁRIO DA BIBLIOTECA
PÚBLICA ESTADUAL ESTEVÃO DE MENDONÇA, conforme Edital nº........, e, dessa forma, transfiro à Secretaria de
Estado de Cultura de Mato Grosso, para o uso que se julgar necessário, os direitos autorais de uso infinito referente ao
trabalho com o qual concorro.
Cuiabá/MT, ______/________/2012.
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Assinatura do concorrente
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