Foi
publicado no último dia 30, no Diário Oficial, a Resolução 15/2013 –
CEC/SEC/MT que aprova o Edital do Programa de Apoio à Cultura (Proac)
para o exercício 2013 para o Vale do Rio Cuiabá (Baixada Cuiabana) e
outras regiões do Estado de Mato Grosso.
Créditos Ednilson Aguiar - SECOM MT |
O
prazo para entrega dos projetos culturais é de 5 de dezembro a 31 de
janeiro de 2013 e será improrrogável. A convocação da classe artística
que pleiteiem incentivos do Fundo Estadual de Fomento à Cultura de Mato
Grosso – vai para análise, julgamento e aprovação nas reuniões de
deliberação do Conselho, aplicando normas e exigências estabelecidas
neste Edital.
O
documento está a disposição dos interessados na sede da secretaria
Executiva do Fundo Estadual de Fomento à Cultura, situada na Av.
Presidente Getúlio Vargas, nº 247, no Centro de Cuiabá/MT, CEP 78005-370
ou pelo endereço eletrônico www.cultura.mt.gov.br. O edital completo
pode ser encontrado no
https://www.iomat.mt.gov.br/do/navegadorhtml/mostrar.htm?id=540042&edi_id=3284 .
Podem ser inscritos os projetos no âmbito dos municípios
integrantes do Vale do Rio Cuiabá (Baixada Cuiabana): Acorizal, Barão de
Melgaço, Chapada dos Guimarães, Cuiabá, Jangada, Nobres, Nossa Senhora
do Livramento, Nova Brasilândia, Planalto da Serra, Poconé, Rosário
Oeste, Santo Antônio do Leverger e Várzea Grande. Já os polos que
integram as outras regiões do Estado são: Juína, Alta Floresta, Vila
Rica, Barra do Garças, Rondonópolis, Cáceres, Tangará da Serra,
Diamantino, Sorriso, Juara e região de Sinop.
Os recursos
financeiros serão os estabelecidos na Lei Orçamentária Anual – LOA/2013
combinada com os dispositivos da Lei nº. 9.078, de 30 de dezembro de
2008. O edital vai contemplar projetos ligados às Artes Cênicas, Artes
Integradas, Artes Visuais, Cinema e Vídeo, Cultura Popular, Folclore e
Artesanato, Literatura, Música e Patrimônio Cultural.
A
inscrição do produtor cultural implica na prévia e integral concordância
com as normas deste Edital. Entende-se por produtor cultural, para
todos os fins inerentes ao PROAC/2013, a pessoa física ou jurídica,
pública ou privada sem fins lucrativos, com atuação cultural e que
postule a condição de responsável direto pela execução de projetos
culturais enquadrados nos objetivos e prioridades deste Edital.
Entende-se como projeto cultural aquele cujo objeto e finalidade tem
caráter estritamente cultural.
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